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Jornal de Divulgação Científica
ISSN 2965-5935
À Luz da
Ciência
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v.3, n.12, 2025
(DEZ/2025)
EDIÇÃO ESPECIAL
Processo coletivo
Organizadores:
Profª Drª Naony Sousa Costa Martins - UFJF
Prof. Dr. Magno Federici Gomes - UFJF
Profª Drª Fernanda Maria Policarpo Tonelli - UFSJ
Profª Drª Natália Chernicharo Guimarães - UFJF
TEXTOS
O que são Direitos Metaindividuais?
Os deveres dos sindicatos e sua importância na proteção coletiva dos trabalhadores
O que é um Processo Coletivo?
Processo coletivo para proteção das pessoas com deficiência
O que é uma Ação Civil Pública?
A (in)eficácia da lei de crimes ambientais como reparadora do dano ambiental coletivo
O que é um Termo de Ajustamento de Conduta?
Breves considerações sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)
A importância da ampliação do conceito de cidadania para efetividade do processo coletivo no Brasil