Combatendo-se a Evasão Feminina das Carreiras Científicas no Brasil: Análise Acerca da Lei Nº 13.536/2017

Dados dos censos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de 2013 a 2017 e de 2022 revelaram que a participação percentual feminina dentre os estudantes de mestrado e doutorado no país encontrava-se como evidenciado na Figura 1. ​Ou seja, de 2013 a 2017 as mulheres eram 52% dos estudantes de mestrado no país e 50% dos estudantes de doutorado.

Após a entrada em vigor da Lei Nº 13.536, em dezembro de 2017 [11], no entanto, alterações foram evidenciadas neste cenário. No censo de 2022 a participação feminina no mestrado havia aumentado para 55% e aquela do doutorado para 53%.

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A referida lei consistiu em ferramenta eficiente para aumentar a participação feminina na pós-graduação stricto sensu no Brasil ao lidar com fatores de evasão associados à maternidade nestes níveis da carreira científica num contexto que busca permitir participação em condição de igualdade com o gênero masculino. Ou seja, visou-se a igualdade de condições para efetiva participação da mulher no cenário científico [12]. Vislumbrou a questão no sentido de almejar ofertar condições para as bolsistas-mães poderem concluir seu mestrado ou doutorado, mas, também, dedicar atenção aos seus filhos recém-nascidos ou adotados. Conferiu a estas mulheres o benefício concedido às trabalhadoras empregadas em regime CLT: licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário ou do emprego [13].

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Reconhecimento, paridade de participação e redistribuição, a tríade analisada pela Professora Nancy Fraser ao refletir sobre a busca por um Estado democrático com justiça social [14], encontra-se contemplada no texto da Lei Nº 13.536/2017. Primeiramente reconheceu-se diferenças [15]: a situação desigual e injusta a que eram submetidas as pesquisadoras pós-graduandas gestantes ou adotantes no país. Estas tinham que dividir-se entre a pesquisa, para concluir seus trabalhos acadêmicos no mesmo tempo que os demais pesquisadores, e cuidar dos filhos: sem direito à licença maternidade. Tal cenário poderia motivar sua evasão da carreira científica e deveria ser evitado.

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Na sequência, considerou-se a redistribuição [15]. Era necessário reorganização dos investimentos, neste caso, alocando recursos para a extensão da vigência das bolsas destas pós-graduandas conferindo a elas a licença-maternidade remunerada em equivalência à das trabalhadoras regime CLT.

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Consequentemente, o terceiro elemento da tríade foi contemplado: a paridade de participação [15]. Neste caso, foi evidenciado redução de barreiras e aumento na participação das mulheres dentre os pós-graduandos stricto sensu no país. A lei foi ferramenta para a criação de mecanismos para uma participação mais efetiva destas mulheres na ciência nacional.

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​Ainda analisando dados do censo de 2022, ampliando-se o olhar para nível mais acima do doutorado (docência universitária) e para o topo da carreira científica no país (Bolsistas Produtividade), o “efeito tesoura" ainda existe no Brasil. O efeito é assim conhecido pois, traçando-se o gráfico da participação feminina e masculina nos diferentes níveis da carreira científica, o resultado lembra uma tesoura aberta; uma das hastes da tesoura é a participação masculina, que é uma linha que cresce em percentual da base ao topo da carreira. A outra é uma haste que diminui em percentual: a participação feminina que devido à evasão resulta em sub-representação das mulheres (sendo apenas 27% dos bolsistas produtividade em 2022) em níveis mais próximos ao topo desta carreira (Figura 2).

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