A ciência forense e sua importância na perícia criminal

No caso da apreensão do que acredita-se serem drogas pela Polícia Militar, por exemplo, a perícia realiza exame inicial para identificação se de fato trata-se de cocaína, crack, maconha, LSD, Ecstasy e/ou MDMA. Dentre estes entorpecentes, as análises para determinação definitiva para maconha, cocaína e crack são comumente efetuadas nas cidades nas quais a apreensão é realizada por envolverem técnicas mais simples de serem realizadas; já as demais drogas, que exigem análises mais complexas, comumente são enviadas para o IC, que apresenta equipamentos e infraestrutura adequados para realização das técnicas exigidas [3].

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A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida no Brasil como maconha, é capaz de agir no sistema nervoso central, interferindo na forma de pensar, agir e sentir dos usuários, classificando-se como droga psicoativa. Apresenta mais de 400 componentes químicos, os quais são responsáveis por provocar felicidade e sensação de bem-estar num primeiro momento, e posteriormente sonolência e relaxamento [4]. Por outro lado, a benzoilmetilecgonina, conhecida como cocaína, é responsável por agir no sistema nervoso central como estimulante e anestésico local. A cocaína é a terceira droga psicoativa mais utilizada, sendo que alguns adulterantes podem vir a ser introduzidos na mistura, com a finalidade de aumentar a massa final e reduzir custo de produção. A droga pode se apresentar de algumas formas, sendo elas: pasta base (versão antes do refino da droga), cloridrato de cocaína (forma em pó da droga) e crack (gerado dos restos do refino da cocaína) [5].

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Para o exame toxicológico definitivo destas drogas, utiliza-se a técnica de Cromatografia em Camada Delgada (CCD), que tem por objetivo ser um método mais específico para a detecção e comprovação da presença de substâncias ilícitas [6].

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Quando a perícia dedica-se a analisar produtos de roubo ou furto para determinar o valor comercial atual dos itens, as análises são do campo da merceologia. São analisadas características técnicas e comerciais como nível de uso, se existem desgastes e qual é o ano de fabricação. Assim, é conferido o valor comercial atual, considerando que devido ao uso, o valor real do produto deve ser minimizado em cerca de 60%. Geralmente os materiais analisados são: roupas, aparelhos eletrônicos, capacetes, sapatos, dentre outros [7].

Caso deseje-se determinar a eficiência de objetos utilizados no cometimento de ilícitos, ocorre a avaliação das características físicas do instrumento, sendo elas: o tipo de material, marca, dimensões, estado de conservação, capacidade de corte e se apresenta outras utilidades. Esse exame pode ser feito, por exemplo, para: tesouras, facas, alicates, ferramentas, dentre outros.

  
Para a perícia de arma de fogo, ocorre uma avaliação para observar se a arma está em boas condições: bom funcionamento do carregamento, gatilho e disparo. O disparo é realizado apenas com o cartucho. Também, é feita uma avaliação para verificar se a arma sofreu adulterações, se é uma réplica ou original e se existe presença de deformidades. Para elaboração do laudo, são descritos: o tipo de arma (revólver, espingarda, pistola, garrucha, etc.), seu modelo, marca, inscrições em sua superfície, número de série, tamanho completo do artefato e de seu cano, cor e material da coronha, capacidade de disparo, sistema de funcionamento, se foi observada a presença de materiais biológicos e se o teste da arma foi positivo para o caso concreto em que em tese tenha sido utilizada pelo acusado [8].

A perícia exige que o Perito atenda a duas exigências essenciais: ter competência técnica sólida e manter um padrão elevado de ética. Isso se deve ao fato de que uma perícia de alta qualidade tem o potencial de transformar as evidências encontradas na cena de um crime na única fonte confiável capaz de revelar a verdade incontestável no âmbito judiciário. O trabalho do perito pode ser a fonte primordial de provas para a condenação do responsável ou dos responsáveis pelo cometimento do crime, contribuindo assim para a realização da justiça tão desejada especialmente pela vítima e/ou seus familiares. Logo, o trabalho do perito é de grande responsabilidade e impacto na vida do acusado em especial, pois se realizado sem observação de parâmetros éticos e desrespeitando as técnicas pode contribuir para a condenação injusta de inocentes.