Eutanásia e o Direito a uma Morte Digna

Gabriela Vasconcelos Britto¹, Thainara Marques Morais de Oliveira², Alexandra Rodrigues Costa², Isabela Lorena dos Anjos Silva², Izabela Oliveira Carvalho², Letícia França Rocha², Gabriela Panhoca Rodrigues¹, Maria Cláudia Sanguinete Santos¹

¹ Graduandas em Medicina, (UFSJ)

² Graduandas em Bioquímica, (UFSJ)

v.3, n.6, 2025

Junho de 2025

Figura 1: Manifestação favorável à eutanásia na Itália.

Fonte: https://www.flickr.com/photos/62585343@N00/9736499628/in/photostream/

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Sendo assim, o que é a eutanásia, afinal? De modo geral, é a morte medicamente assistida, proporcionada por medicamentos legalmente autorizados para este fim, direcionada a pessoas portadoras de condições incuráveis, incapacitantes e, muitas vezes, degradantes, como alguns tipos de câncer, doenças neurológicas, doenças cardíacas avançadas, entre outras. Ainda assim, diferencia-se do suicídio assistido, que corresponde à morte autoprovocada, porém também assistida por uma equipe de profissionais da saúde [1].

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No Brasil, ambas as práticas são proibidas, sendo classificadas como homicídio, visto que o artigo 121 do Código Penal Brasileiro [2] considera como homicídio o ato de provocar a morte de outra pessoa, mesmo com consentimento. Em uma pesquisa conduzida pelo Datafolha em 2007, cerca de 57% dos brasileiros declararam ser favoráveis à legalização da eutanásia, enquanto 36% se mostraram contrários [3].  A ilegalidade no Brasil leva a busca pela prática no exterior, mas não existem dados divulgados sobre o número de brasileiros que recorrem a alternativa em outros países. Outra modalidade também passível de responsabilização penal é a distanásia, que ocorre quando o profissional da saúde intencionalmente oferta ou mantém condutas invasivas ou desnecessárias, que contrariam a vontade do paciente terminal ou de seus representantes, prolongando a vida e, consequentemente, o sofrimento do indivíduo [4]. Surge, então, o principal questionamento desse texto: é possível morrer bem no Brasil?

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Para chegarmos a uma resposta, precisamos entender um conceito ainda menos discutido: a ortotanásia. Essa expressão diz respeito à prática de se evitar o exercício de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários em pacientes portadores de condições terminais [4], garantindo que a morte ocorra em um curso natural, sem que a partida seja antecipada, nem dolorosamente adiada. É nesse contexto que recorremos aos Cuidados Paliativos, tão injustamente temidos por muitas pessoas.

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Os Cuidados Paliativos representam uma abordagem multidisciplinar (envolvendo profissionais de diferentes especialidades) levando qualidade de vida a pacientes e familiares de pacientes acometidos por doenças que ameaçam a vida, sejam elas agudas (de evolução rápida e início repentino) ou crônicas (de duração prolongada), possíveis ou não de serem curadas. Nesse sentido, os Cuidados Paliativos entendem a morte como um processo natural, que não deve ser atrasado nem adiantado, de modo que, para garantir o máximo de qualidade ao restante de vida do paciente, sejam identificados e precocemente abordados os sintomas físicos, emocionais, espirituais e sociais associados ao processo de adoecimento [5]. Assim, o suporte ofertado deve ser pautado em práticas humanizadas, que respeitem os desejos do paciente e individualizem suas necessidades, permitindo-se o alívio do desconforto e evitando-se intervenções médicas nocivas e desnecessárias.

Em países onde a eutanásia é legalizada, como a Holanda, Bélgica e Canadá, existem critérios rigorosos para que a prática ocorra de forma segura e ética. Na Holanda, a eutanásia é permitida desde 2002 para pacientes sem quaisquer perspectivas de melhora. Por exemplo, um paciente diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em estágio avançado, sem controle motor e com sofrimento físico intenso, pode solicitar a eutanásia desde que esteja consciente e o pedido seja voluntário, passando por avaliação médica [6]. Já na Bélgica, a legislação também autoriza a prática em casos de sofrimento físico ou psicológico, considerando que o paciente esteja bem informado sobre sua condição e sobre as alternativas disponíveis, como os Cuidados Paliativos [6]. Por outro lado, o Canadá legalizou a eutanásia em 2016 para adultos com plena capacidade mental, portadores de enfermidades irreversíveis e com sofrimento intolerável, com a exigência de avaliações rigorosas para aprovação [7].

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Enquanto a eutanásia permanece ilegal no Brasil, os Cuidados Paliativos se apresentam como uma forma ética e humanizada para se alcançar uma boa morte. Além do cuidado multiprofissional, existem também instrumentos importantes como o Testamento Vital, um documento em que o paciente registra suas preferências sobre tratamentos futuros, garantindo assim que sua vontade seja respeitada mesmo em momentos em que não esteja capaz de decidir [8]. 

A legalização da eutanásia no Brasil levanta questões éticas relevantes. O princípio da autonomia discutido na bioética, defende que, desde que se tenha discernimento de escolha e capacidade, cada pessoa tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Essa autonomia deve ser equilibrada com o princípio da beneficência, que determina que se deve agir para o bem do paciente, e da não-maleficência onde deve-se evitar causar qualquer tipo de dano ao paciente. Entretanto, criam-se alguns dilemas, principalmente em contextos em que o paciente já está em sofrimento psíquico, como casos de depressão profunda e ansiedade severa, ou em falta de apoio social em casos onde não há uma rede familiar ou comunitária que o auxilie nas decisões e cuidados básicos [9].

É necessário considerar como a legalização da eutanásia afetaria os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas etc), afinal, a interrupção de uma vida é uma decisão drástica e que pode gerar problemas para essas equipes. Sendo assim, seria fundamental que houvesse uma lei clara e que esses profissionais recebessem uma formação adequada para lidar com esse tipo de situação, garantindo que o respeito à vontade do paciente não seja confundido com falta de cuidado. 

Além disso, existe a preocupação com a desigualdade no acesso aos serviços de saúde no Brasil, o que intensifica o risco de que a eutanásia se transforme em uma escolha motivada pela ausência de opções de cuidado à saúde de forma digna. Portanto, legalizar a eutanásia sem antes fortalecer os serviços de Cuidados Paliativos, pode representar uma grande falha ética, desviando o foco da construção de uma rede de apoio ampla e acessível [10].